2. Questões de Concurso

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Mário é servidor público do Município de Gravataí e encontra-se em estágio probatório. Sua ludopatia, fundada em jogos de azar, vem prejudicando suas atividades funcionais. Considerando apenas as disposições expressas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, é correto afirmar que Mário
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie normativa expressamente prevista na Lei Orgânica do Município de Gravataí como parte do processo legislativo.
No contexto das ações de monitoramento de condições e agravos à saúde ambiental e comunitária, assinale a alternativa que corresponde às atribuições legalmente previstas para a atuação do ACE.
Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie de gratificação ou adicional expressamente previsto pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí.
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