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Disciplina:
Legislação Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, qual é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, composto pela reunião dos vereadores no exercício do mandato?
Disciplina:
Legislação Municipal
Um servidor público municipal é questionado sobre suas atribuições no cargo que ocupa. Na qualidade de funcionário regido pela Lei Municipal nº 1.527/1994 de Francisco Morato, ele responde corretamente ao afirmar que:
Disciplina:
Legislação Municipal
A Lei Municipal nº 1.527/1994 institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Francisco Morato. Sobre o disposto no art.1º da Lei, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Legislação Municipal
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Francisco Morato, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
São objetivos prioritários do Município de Francisco Morato:
( ) Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
( ) Preservar os interesses gerais e coletivos;
( ) Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
São objetivos prioritários do Município de Francisco Morato:
( ) Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
( ) Preservar os interesses gerais e coletivos;
( ) Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
Concurso:
Câmara de Pinhais - PR
Disciplina:
Legislação Municipal
Tendo por referência a Lei Orgânica do Município de Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA.