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Concurso:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
São competências da Câmara Municipal, com a sansão do prefeito, do município de Joaçaba, conforme estabelecido lei orgânica do município de Joaçaba:
1. Deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
2. Votar o orçamento anual, o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
3. Nomear os secretários municipais à frente das secretarias do município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
2. Votar o orçamento anual, o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
3. Nomear os secretários municipais à frente das secretarias do município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Camboriú - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Tendo a Lei Orgânica do Município de Camboriú como referência, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Qual é um aspecto-chave estabelecido nos artigos 176 a 184 da Lei Orgânica do Município de Brusque (1990), em relação à organização do sistema municipal de saúde?
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Qual é um aspecto-chave estabelecido nos artigos 176 a 184 da Lei Orgânica do Município de Brusque (1990), em relação à organização do sistema municipal de saúde?
Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Com fundamento específico na Lei Orgânica do Município de Brusque, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário, Diretor ou equivalente:
1. ser brasileiro ou estrangeiro.
2. estar no exercício dos direitos políticos.
3. ter afinidade com a esfera de competência da Secretaria, Diretoria ou equivalente para a qual for nomeado.
4. ser maior de dezoito anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. ser brasileiro ou estrangeiro.
2. estar no exercício dos direitos políticos.
3. ter afinidade com a esfera de competência da Secretaria, Diretoria ou equivalente para a qual for nomeado.
4. ser maior de dezoito anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.