Questões de Concurso

Considerando a preservação da estética nos edifícios no município de Tremembé-SP, a instalação de toldos à frente de lojas ou de outros estabelecimentos comerciais será permitida desde que, entre outros requisitos, não excedam _________________ da largura dos passeios e fiquem sujeitos ao balanço máximo de _______________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva mente, as lacunas do excerto.

No município de Tremembé-SP, a ocupação de vias públicas com mesas, cadeiras ou outros objetos só será permitida quando forem satisfeitos, entre outros requisitos, deixar livre para o trânsito público uma faixa de passeio de largura não inferior a

No município de Tremembé-SP, em estabelecimentos comerciais, industriais ou profissionais é permitida a colo cação de letreiros dispostos perpendicularmente ou com inclinação sobre as fachadas do edifício ou paramento de muros situados no alinhamento dos logradouros, constituindo saliências, desde que, quando luminosos, não fiquem instalados em altura inferior a

A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limites físicos de áreas urbanas, de expansão urbana e rurais, a delimitação das áreas

Para fins de controle do uso e ocupação do solo, a legislação municipal aplicável de Tremembé-SP distingue indústrias com processos de produção industrial geradores de:

(i) movimentação de pessoal e tráfego compatíveis com outros usos urbanos, em especial os usos habitacionais;
(ii) movimentação tolerável de pessoal e tráfego, e de níveis toleráveis de efluentes e ruídos, compatíveis com determinados usos urbanos e situados em áreas restritas do Município;
(iii) intensa movimentação de pessoal e tráfego, e de níveis de efluentes e ruídos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados de controle e tratamento, compatíveis com determinados usos urbanos e situados em áreas restritas do Município.

Tal distinção corresponde, segundo a legislação aplicável, à distinção entre indústrias