Questões de Concurso

Considerando o disposto na Lei Complementar n° 255/2020, a respeito da procurador-geral adjunto é correto afirmar que

Semerval é funcionário público estável do município de Campinas. Todavia, o seu cargo foi extinto. Considerando essa situação hipotética, nos moldes do que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas – Lei Municipal n° 1.399/1955, é correto afirmar que Semerval

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

O Poder Público Municipal atuará prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, observando os seguintes princípios:

( ) participação ampla de entidades que congreguem pais de alunos, professores e outros funcionários com o objetivo de colaborar para o funcionamento eficiente de cada estabelecimento de ensino.

( ) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com especial atenção para as escolas agrupadas e emergenciais.

Ao se pleitearem recursos orçamentários destinados à execução de um programa de formação continuada de professores da rede básica, fundamenta-se a solicitação no dispositivo legal que estabelece o percentual mínimo da receita de impostos a ser aplicado, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. À luz da Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, qual é o percentual mínimo legalmente fixado para esse fim?

João, servidor público municipal, sofreu um acidente em serviço e foi declarado permanentemente inválido. De acordo com a Lei Orgânica do Município, como se dará sua aposentadoria?