2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Belmonte (SC) e suas atualizações, a receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos e demais receitas municipais, bem como, das receitas de transferências Constitucionais da União e do Estado. Pertencem ao Município, EXCETO:
Entre as alternativas abaixo, qual NÃO consiste em uma das vedações impostas ao servidor público, segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro?
Prevê a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, que a formação de profissionais da educação para direção, coordenação pedagógica e supervisão na Educação Infantil deverá ser:
Conforme as Orientações Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, ao exercer a coordenação pedagógica a supervisão necessita primar por quais formas de relações?
Conforme a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a supervisão é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Junto aos seus próprios critérios, compreende a avaliação sistemática do funcionamento da Instituição de Educação Infantil, considerando o cumprimento da legislação vigente.
No caso de instituições com funcionamento irregular, o Conselho Municipal de Educação deverá:
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