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Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com o objetivo de aprimorar a prestação dos serviços públicos e aproximar a Administração Municipal da população residente em localidades mais distantes da sede do Município, foi apresentado projeto de reorganização administrativa prevendo a criação e o fortalecimento de distritos municipais. Durante a análise da proposta, a Procuradoria Jurídica de Iretama foi consultada acerca da finalidade da divisão territorial do Município prevista em sua Lei Orgânica.
Considerando o disposto no art.7º da Lei Orgânica do Município de Iretama, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art.7º da Lei Orgânica do Município de Iretama, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
À luz da legislação, sobre a circulação e recolhimento de animais em espaços públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A legislação estabelece alguns conceitos aplicados às políticas públicas de bem-estar animal. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas nos planos e ações voltados ao desenvolvimento humano, em bases ambientalmente sustentáveis e no marco da promoção de direitos humanos. Estão entre elas, EXCETO:
Concurso:
CRT - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de Zoonoses, Cadastramento, Emplacamento e Circulação de Veículos de Tração Animal no Município de Guaratuba, é CORRETO afirmar:
