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Questões por página:
Sobre o prefeito municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapuava-PR, assinale a alternativa INCORRETA .
A respeito da reintegração, de acordo com a Lei Complementar nº 120, de 18 de março de 2020, é CORRETO afirmar que:
Sobre a estabilidade do servidor público, de acordo com a Lei Complementar nº 120, de 18 de março de 2020, é CORRETO afirmar que:
Questão Anulada
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR nº 264, de 13 de dezembro de 2011, "as receitas de que trata o art.13 somente poderão ser utilizadas para pagamento de benefícios previdenciários do RPPS e para o custeio da taxa de administração destinada à manutenção do regime, respeitado o disposto no art.6º, da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998." O Custeio da taxa de administração possui alíquota própria definida, descrita CORRETAMENTE em:
O Art.32 da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Sarandi, lista as atribuições do Superintendente da entidade. Assinale a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE uma delas.