Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Conceição do Coité - BA

Concurso: Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ISET

Cargo:

Auxiliar de Serviços Gerais

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC687703

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Com base na Lei Orgânica Municipal de Conceição do Coité, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos em bairros, distritos e:

(a)

Igrejas.

(b)

Hinos.

(c)

Personagens históricos.

(d)

Bandeiras.

(e)

Povoados.

Concurso: Câmara de Jaguaquara - BA

Concurso: Câmara de Jaguaquara - BA
Cargo: Agente de Serviços de Alimentação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ISET

Cargo:

Agente de Serviços de Alimentação

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC686191

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A respeito da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, está correto afirmar:

(a)

Compete privativamente administrar seu patrimônio.

(b)

Compete, de forma concomitante com o governo do Estado, legislar sobre assuntos de interesse local.

(c)

Compete subsidiariamente suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

(d)

Compete, em comum com a União, fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

(e)

Compete, de forma excepcional e com aprovação do governo do Estado, criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação Federal.

Concurso: Prefeitura de Barra do Choça - BA

Concurso: Prefeitura de Barra do Choça - BA
Cargo: Mobilizador Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

ISET

Cargo:

Mobilizador Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC685847

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A movimentação funcional no serviço público municipal compreende institutos que permitem o deslocamento do servidor ou do cargo, bem como a substituição temporária em determinadas situações. No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, a movimentação abrange regras sobre remoção, redistribuição e substituição. Considerando o regime jurídico da movimentação funcional, assinale a alternativa correta.

(a)

Remoção e redistribuição são expressões equivalentes, ambas representando apenas a transferência do servidor por punição disciplinar.

(b)

A remoção somente pode ocorrer a pedido do servidor, sendo vedada sua realização de ofício pela Administração Municipal.

(c)

A substituição exige sempre nova posse formal do substituto, ainda que se trate de substituição automática prevista em lei ou regimento.

(d)

A redistribuição ocorre quando há movimentação do cargo e de seu respectivo ocupante de um órgão para outro, em razão de extinção, reorganização ou criação de órgãos, unidades administrativas ou atividades.

(e)

O servidor removido durante férias ou licença deve interromper imediatamente o afastamento para assumir o novo local de exercício.

Concurso: Prefeitura de Barra do Choça - BA

Concurso: Prefeitura de Barra do Choça - BA
Cargo: Mobilizador Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

ISET

Cargo:

Mobilizador Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

FC685846

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Durante a elaboração do planejamento estratégico municipal, a Administração de Barra do Choça definiu como prioridade a adoção de ações voltadas à redução da pobreza, ampliação do acesso a serviços públicos básicos, preservação ambiental e fortalecimento da participação popular nas decisões governamentais. Considerando a situação apresentada e os objetivos fundamentais previstos no art.4º da Lei Orgânica do Município de Barra do Choça, assinale a alternativa correta.

(a)

A atuação municipal deve concentrar-se exclusivamente na prestação de serviços administrativos internos, sem obrigação de promover direitos sociais.

(b)

O Município deve limitar sua atuação ao desenvolvimento econômico urbano, sem abranger áreas rurais ou políticas de redução das desigualdades.

(c)

As ações descritas são compatíveis com os objetivos fundamentais do Município, especialmente quanto ao desenvolvimento local, erradicação da pobreza, redução das desigualdades, prestação de serviços básicos, preservação ambiental e participação popular.