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Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, são vedados:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O Prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber a remuneração, quando:
I. Impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença, sem necessidade de comprovação.
II. Em gozo de férias não superior a 10 dias.
III. A serviço ou em missão de representação do Município.
Assinale a alternativa correta:
I. Impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doença, sem necessidade de comprovação.
II. Em gozo de férias não superior a 10 dias.
III. A serviço ou em missão de representação do Município.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Santa Inês - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Art.84 da Lei Orgânica do Município de Santa Inês, que trata da Guarda Municipal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com base no Art.36. da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, compete privativamente à Câmara Municipal:
I. Receber o compromissivo do Vereadores, do Prefeito e do Vice-prefeito e dar-lhes posse.
II. Eleger os membros de Mesa Diretora e destitui-la, na forma regimental
III. Organizar os próprios serviços administrativos internos e prover os cargos respectivos.
Assinale:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o Art.16º da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara versa sobre as competências privativas do Município. Considerando o texto legal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das competências expressas nesse dispositivo:
