2. Questões de Concurso

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Um servidor público, atuante na área de licitações de um Tribunal de Contas, foi designado para conduzir um processo licitatório complexo. Durante a condução do certame, ele se deparou com a necessidade de aplicar o princípio da segregação de funções, um dos pilares da nova Lei de Licitações. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre a atuação dos agentes públicos, assinale a alternativa que melhor explica a aplicação desse princípio.
Uma agência de cooperação internacional firmou um acordo com o Brasil para financiar a construção de uma nova infraestrutura portuária, com a condição de que as licitações observassem procedimentos específicos. A nova Lei de Licitações prevê situações em que acordos internacionais podem influenciar a aplicação de suas normas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a possibilidade de aplicação de normas estrangeiras em licitações que envolvam recursos de cooperação.
Um órgão da administração pública federal iniciou um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática. A equipe responsável seguiu as etapas previstas na Lei nº 14.133/2021, desde a fase preparatória até a divulgação do edital. Contudo, surgiram dúvidas sobre a ordem correta das fases subsequentes do procedimento licitatório, conforme estabelecido pela nova legislação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das fases após a divulgação do edital.
Um órgão público federal, ao planejar a contratação de serviços de engenharia, necessita definir os critérios para a seleção dos agentes públicos responsáveis pela condução do processo licitatório. A nova Lei de Licitações estabelece requisitos específicos para a designação desses agentes, visando garantir a lisura e a eficiência do certame. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para a atuação desses agentes.
A Administração Pública de um município do interior de Minas Gerais pretende realizar a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de limpeza urbana. Ao consultar a nova Lei de Licitações, a equipe responsável pela licitação busca entender o alcance de sua aplicação. Diante disso, é correto afirmar que a Lei nº 14.133/2021 se aplica:
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