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No processo de habilitação para condução de veículos automotores, o candidato deve, obrigatoriamente, comprovar nível de escolaridade de ensino médio completo, além de ser aprovado em exames de aptidão física e mental, legislação de trânsito e direção veicular.
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A infração por conduzir veículo de escolares sem possuir a devida autorização, conforme previsto no CTB, é considerada gravíssima, sujeita a multa com valor cinco vezes o seu mínimo e a medida administrativa de remoção do veículo, evidenciando a seriedade do transporte clandestino.
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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve possuir habilitação na categoria B, desde que o veículo tenha capacidade para até oito passageiros, visando a segurança e a adequação para o transporte de crianças.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a condução de escolares exige que os veículos possuam características específicas, como pintura em faixa horizontal amarela e equipamentos de registro de velocidade. Ademais, o condutor deve atender a requisitos como idade superior a 21 anos e ser habilitado na categoria D, além de não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
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Um motociclista foi parado em uma blitz e, durante a fiscalização, os agentes constataram que ele não possuía o Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado, especificamente o capacete, que estava danificado e sem a viseira. A conduta do motociclista, ao circular sem os equipamentos obrigatórios, pode ser enquadrada como uma infração de trânsito com penalidades específicas.
