2. Questões de Concurso

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Um motorista, ao transitar em uma rodovia federal, desrespeita diversas normas de trânsito, incluindo excesso de velocidade e ultrapassagens perigosas. A Polícia Rodoviária Federal intercepta o veículo e, após a devida fiscalização, constata a infração de diversas normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Considerando as competências atribuídas aos órgãos rodoviários da União, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação do órgão responsável pela fiscalização em rodovias federais.
A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, introduziu alterações significativas no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que tange à criminalização de condutas discriminatórias. Uma das modificações mais proeminentes diz respeito à tipificação e ao tratamento penal do crime de injúria racial, buscando maior rigor e efetividade na repressão a atos dessa natureza.
Um agente de trânsito em Aracaju (SE) se depara com uma situação de conflito de competência entre o órgão executivo de trânsito de um município vizinho e o órgão de trânsito da capital, ambos alegando jurisdição sobre uma via de acesso a um importante terminal logístico. Conforme a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito, a resolução desse tipo de impasse compete a um órgão específico, visando garantir a uniformidade e a clareza nas atribuições.
Um indivíduo, com 17 anos de idade, deseja iniciar o processo para obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B para dirigir automóveis. Ele procura um Centro de Formação de Condutores (CFC) em Aracaju para se informar sobre os requisitos necessários. O CFC o orienta sobre as exigências legais para a participação no processo de habilitação.
Um motorista, ao ser abordado por agentes de trânsito em uma blitz de fiscalização na cidade de Aracaju, apresenta sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias. O agente de trânsito, ao consultar o sistema, verifica a irregularidade e informa ao condutor que a penalidade cabível, além da multa, é a apreensão do veículo. O condutor, surpreso, questiona a possibilidade de apreensão do veículo nesses casos.
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