2. Questões de Concurso

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O Município de Taperoá, em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição Estadual, possui sua própria Lei Orgânica que rege sua organização e funcionamento. Um cidadão busca entender como a soberania popular pode ser exercida diretamente no âmbito municipal, conforme previsto no principal documento legal do município.
Um servidor público municipal de Taperoá (PB) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa entender os requisitos básicos para o provimento. Considerando a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos essenciais para a investidura em cargo público.
A Lei Orgânica do Município de Taperoá (PB) estabelece as formas pelas quais a soberania popular pode ser exercida pelos cidadãos. Em uma reunião com a comunidade, um vereador explicava os mecanismos de participação direta na gestão pública. Qual das seguintes opções representa corretamente uma das formas de manifestação da soberania popular previstas na Lei Orgânica?
O servidor público municipal de Taperoá (PB), após cumprir o período de estágio probatório, adquire estabilidade no cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a perda do cargo público, após a aquisição da estabilidade, só poderá ocorrer em situações específicas. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas situações.
A Lei Orgânica do Município de Taperoá (PB) delimita as competências do município, distinguindo entre competências privativas, concorrentes e suplementares. Ao discutir a organização dos serviços públicos locais, um gestor questionou qual tipo de competência se aplica à criação e organização da Guarda Municipal. De acordo com a Lei Orgânica, a competência para criar a Guarda Municipal é classificada como:
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