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Concurso:
UFABC
Disciplina:
Legislação Federal
Uma universidade pública federal precisou
contratar um professor temporário para suprir a
ausência de uma docente afastada por licença
médica. O contrato foi firmado por prazo
determinado, com a devida publicação, e previa as
condições de remuneração e encerramento
antecipado em situações justificadas. No decorrer
do semestre, por restrições orçamentárias, a
reitoria cogitou reduzir a carga horária do
contratado e até rescindir o contrato antes do
prazo final. A situação gerou debate entre
gestores, alguns defendendo que a decisão
caberia apenas à chefia do departamento, outros
alegando que o contrato era idêntico ao de um
servidor efetivo, o que limitaria a dispensa. Com
base nessa situação e nas características dos
contratos administrativos firmados pela
Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
UFABC
Disciplina:
Legislação Federal
O Governo Federal, buscando a eficiência
administrativa, consolidou a Lei nº 14.129/2021,
que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos
para o Governo Digital, alterando as Leis nº
7.116/1983, nº 12.527/2011, nº 12.682/2012 e nº
13.460/2017. Com base nessa legislação, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. A Lei nº 14.129/2021 aplica-se automaticamente e de forma obrigatória às administrações diretas e indiretas de todos os entes federados, sem necessidade de ato normativo próprio.
II. As Plataformas de Governo Digital devem apresentar, em seu painel de monitoramento, pelo menos a quantidade de solicitações em andamento e concluídas, o tempo médio de atendimento e o grau de satisfação dos usuários.
III. A prestação digital de serviços substitui integralmente o atendimento presencial, não sendo mais obrigação do poder público manter essa modalidade quando houver autosserviço disponível.
IV. Documentos e atos processuais praticados em meio digital são válidos quando assinados eletronicamente, desde que observados os requisitos de autenticidade, integridade e segurança compatíveis com o risco do serviço.
I. A Lei nº 14.129/2021 aplica-se automaticamente e de forma obrigatória às administrações diretas e indiretas de todos os entes federados, sem necessidade de ato normativo próprio.
II. As Plataformas de Governo Digital devem apresentar, em seu painel de monitoramento, pelo menos a quantidade de solicitações em andamento e concluídas, o tempo médio de atendimento e o grau de satisfação dos usuários.
III. A prestação digital de serviços substitui integralmente o atendimento presencial, não sendo mais obrigação do poder público manter essa modalidade quando houver autosserviço disponível.
IV. Documentos e atos processuais praticados em meio digital são válidos quando assinados eletronicamente, desde que observados os requisitos de autenticidade, integridade e segurança compatíveis com o risco do serviço.
Concurso:
UFABC
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal n.º 9.991/2019, o
afastamento de servidores para participação em
programas de pós-graduação stricto sensu
Concurso:
UFABC
Disciplina:
Legislação Federal
Qual percentual da carga horária curricular dos
cursos de graduação deve ser destinado à
curricularização da extensão?
Concurso:
UFABC
Disciplina:
Legislação Federal
Os profissionais da educação vinculados à
administração pública federal precisam
desenvolver competências que lhes permitam
atuar com excelência nos órgãos nos quais estão
lotados. Dessa maneira, as formações continuadas
têm por objetivo priorizar as necessidades
identificadas nesse contexto, sendo ofertadas,
preferencialmente, pela