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Questões por página:
A respeito das diretrizes apresentadas na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Entre outras regulações para o setor cultural, a Lei Federal nº 14.903/2024 detalha as exigências para a prestação de contas dos projetos, com objetivo de promover
O que a Lei Federal nº 14.903/2024 estabelece como instrumentos para execução do regime próprio de fomento à cultura sem repasse de recursos pela administração pública? 
Fazem parte dos eixos de atuação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS, EXCETO 
Com base na Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção correta.