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Com base no texto do Art. 4° da Lei n° 12. 527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os seguintes itens:

I. Considera-se informação, os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
III. Integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Está (ão) CORRETA(S):
Sobre o decreto que regulamenta do Conselho Federal de Medicina e os Conselhos Regionais de Medicina, é correto afirmar:

A Lei Federal nº 9.394/1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios fundamentais que orientam a educação brasileira. Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):



(__)Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e extraoficiais.


(__)Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.


(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.



Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 

A Lei Federal nº 9.394/1996, que institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece princípios fundamentais que orientam a educação brasileira. Julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e extraoficiais.
(__) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
(__) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 
O Decreto nº 5.626/2005 estabelece diretrizes claras para a difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no sistema educacional. Qual é a determinação desse decreto referente à inclusão da LIBRAS como disciplina curricular?