Filtrar


Questões por página:

A publicidade é princípio constitucional expresso e deve balizar a atuação de todos os agentes públicos, não apenas publicando as informações nos meios oficiais, mas assegurando o efetivo acesso à informação da atuação estatal por todos os cidadãos. Acerca da legislação de referência, julgue o item a seguir.


As entidades privadas sem fins lucrativos não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos para realização de ações de interesse público.


À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.


A falta de matrícula e frequência regular do educando descaracteriza o estágio e pode gerar vínculo empregatício.  

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.


O estágio não obrigatório deve, necessariamente, substituir as atividades obrigatórias do currículo regular do curso. 

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.


Estagiários têm direito a 30 dias de recesso sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, sendo esse recesso remunerado caso o estagiário receba bolsa ou contraprestação.  

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue o item a seguinte.


O estágio só pode ser realizado por alunos matriculados no ensino superior, conforme estabelece a legislação.