Questões de Concurso

De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares. Sobre a jornada de atividade em estágio, a referida Lei estabelece que:

Segundo a Lei Federal nº 6.839/1980, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados e delas encarregados serão obrigatórios nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, em razão da

A Lei Federal nº 14.951/2024 estabelece a padronização das cores da chamada bengala longa, utilizada por pessoas com deficiência visual, conforme ilustrado na figura abaixo:


Fonte: Adaptado de Blog do Riella (2024)

De acordo com essa Lei, a bengala branca é destinada a pessoas

De acordo com as disposições do Decreto Federal nº 12.002/2024, o ato normativo é estruturado em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Segundo o referido Decreto, a parte preliminar é integrada por:

1. Epígrafe.
2. Ementa.
3. Preâmbulo.
4. Fecho.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Sobre a Lei n.º 12.249 e o Decreto n.º 11.936, determine V para verdadeiro e F para falso.

(__) A Lei n.º 12.249/ 2010 permite que os estoques públicos de alimentos sejam doados para instituições que atuam em assistência humanitária, sem fins lucrativos.
(__) O Decreto n.º 11.936/ 2024 define quais alimentos são considerados essenciais para a composição da cesta básica brasileira, abrangendo somente produtos industrializados.
(__) A doação de alimentos, conforme a lei, pode ser realizada a qualquer instituição que atenda às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
(__) O Decreto n.º 11.936 estabelece diretrizes que visam assegurar a qualidade nutricional dos alimentos disponibilizados na cesta básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.