Questões de Concurso

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 12.527 /2011 tem a seguinte ementa: "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art.5º, no inciso II do § 3º do art.37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências." Sobre o seu teor, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


( ) Para os efeitos desta Lei, considera-se primariedade: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

( ) É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

( ) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

São objetivos dos Institutos Federais, exceto

Considerando o que dispõe o Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Baiano (2015-2019), aprovado pela Resolução 2, de 5 de fevereiro de 2015, assinale a alternativa correta.

Ainda acerca dos Institutos Federais, assinale a alternativa correta.