Questões de Concurso

Em 2025, o programa radiofônico “A Voz do Brasil” completa 90 anos. Criado em 1935, por Getúlio Vargas, é o mais longevo programa radiofônico da América do Sul. Ele vai ao ar de segunda a sexta-feira, em todas as emissoras de rádio AM e FM do país. Sobre a retransmissão do programa, determine V para verdadeiro e F para falso.

(__) A retransmissão, das 19h às 20h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A retransmissão, que pode acontecer entre 19h e 22h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A não retransmissão do programa pode causar a suspensão da emissora, ou multa.
(__) Desde 2020, a retransmissão do programa deixou de ser obrigatória.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Jaqueline, mãe de Ana Flor de sete anos, aluna do segundo ano do ensino fundamental, mudou-se para as proximidades da Escola Beija-Flor e foi até a escola solicitar a vaga para a filha, que lhe foi negada pelo gestor escolar. Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Jaqueline tem garantida vaga:

Quanto à Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

O RLC estabelece critérios específicos para a validade de laudos de avaliação de imóveis, que são fundamentais na definição do valor mínimo de venda em processos de alienação. Considerando o disposto no art.43, analise as sentenças a seguir:

I- O laudo de avaliação de um imóvel perderá automaticamente sua validade após 12 (doze) meses de sua emissão, não podendo mais ser utilizado para fins de definição de valor mínimo de venda.
II- A Diretoria Executiva possui competência para aprovar, de forma excepcional, o valor mínimo de venda com base em laudos com mais de 12 (doze) meses, desde que considere aspectos como localização, conservação e tipo do imóvel.
III- O comportamento do mercado imobiliário é um dos critérios que pode justificar a manutenção da validade de um laudo de avaliação vencido, desde que aprovada pela Diretoria Executiva.
IV- A validade do laudo de avaliação é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada por igual período mediante decisão fundamentada da Diretoria Executiva.

Estão CORRETAS apenas as sentenças:

O Decreto-Lei n.º 201, de 1967, dispõe sobre o processo político-administrativo de cassação de mandato dos prefeitos e dos vereadores, além de disciplinar infrações que eles possam cometer. Assinale a alternativa correta acerca desse diploma legal: