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Concurso:
UFMS
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, EXCETO:
Concurso:
UFMS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo o Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 31, de 18 de junho de 2015), no tocante à execução das atividades, assinale a alternativa correta:
Concurso:
UFMS
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa abaixo que NÃO consiste em emanação da autonomia administrativa prevista no art.3°, § 2° do Estatuto Da Fundação Universidade Federal De Mato Grosso Do Sul (Anexo à Resolução nº 35/2011 – Coun):
Concurso:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Disciplina:
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, analise e preencha as proposições colocando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras ainda não é reconhecida como meio legal de comunicação, apenas de expressão visual em suas mais variadas formas.
( ) Os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial e do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, mas não necessita ser parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.
( ) Abrange como Língua Brasileira de Sinais – Libras uma modalidade de comunicação e expressão, contemplando um sistema de natureza visual-motora, que não apresenta uma estrutura gramatical própria.
Após análise das proposições, marque a opção correta:
( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras ainda não é reconhecida como meio legal de comunicação, apenas de expressão visual em suas mais variadas formas.
( ) Os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial e do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, mas não necessita ser parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.
( ) Abrange como Língua Brasileira de Sinais – Libras uma modalidade de comunicação e expressão, contemplando um sistema de natureza visual-motora, que não apresenta uma estrutura gramatical própria.
Após análise das proposições, marque a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Guarda Municipal é subordinada ao