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Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, será promovida, prioritariamente, por meio de, EXCETO:
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De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
Questão Anulada
O Poder Público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais. À luz do Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. A capoeira é reconhecida como desporto de criação nacional.
II. A atividade de capoeirista será reconhecida em todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, seja como luta, dança ou música.
III. A atividade de capoeirista será exercida em todo o território nacional a partir de autorização do Poder Público.
IV. É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e pelos mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos.
Estão CORRETOS:
O direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, é garantido constitucionalmente. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, em caso de extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente:
Considerando-se as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a alternativa CORRETA:
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