Questões de Concurso

Para efeito da tributação do imposto de renda, o lucro anualmente apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações com imóveis deve ser considerado distribuído no

Consoante o Decreto n.º 8.660/2016, que promulga a Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, incluem-se, entre os documentos públicos contemplados pelos termos da convenção,

Uma Secretaria Municipal de Educação elaborou minuta sobre a equipe multiprofissional contendo as seguintes proposições:

I. O assistente social poderá elaborar diagnósticos socioterritoriais e colaborar no planejamento de políticas, programas e projetos educacionais.

II. Pareceres, laudos e perícias sobre matéria de Serviço Social devem ser produzidos por assistente social habilitado.

III. A equipe pode elaborar documentos interdisciplinares, desde que a autoria, a competência e a responsabilidade técnica de cada profissional permaneçam identificáveis.

IV. Toda coleta de informações sobre renda, moradia ou acesso a benefícios constitui atribuição privativa do assistente social, ficando vedada a participação de outros profissionais em qualquer etapa do levantamento.

À luz da Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa INCORRETA: 

A legislação brasileira estabelece medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares. Entre as formas de violência abordadas está a intimidação sistemática (bullying), caracterizada por determinadas condutas e circunstâncias. Sobre a caracterização do bullying, analise os itens a seguir:
I.A intimidação pode envolver uma ou mais pessoas e ocorrer de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, mediante atos de intimidação, humilhação ou discriminação, entre outras formas de violência. II.A intimidação sistemática pode ocorrer individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica praticada contra uma ou mais pessoas. III.A intimidação sistemática praticada por meio de redes sociais, aplicativos, jogos on-line ou outros ambientes digitais não apresenta enquadramento criminal específico.
É correto o que se afirma em:

A promoção da diversidade e da educação inclusiva requer práticas que reconheçam as diferenças e assegurem condições de participação e aprendizagem.
Nesse contexto, a educação para as relações étnico-raciais e o Atendimento Educacional Especializado (AEE) integram ações voltadas à garantia do direito à educação. Analise as assertivas.
I.A educação para as relações étnico-raciais deve favorecer o reconhecimento e a valorização da diversidade, contribuindo para o enfrentamento de preconceitos, discriminações e estereótipos no ambiente educacional.
II.O Atendimento Educacional Especializado deve priorizar atividades de reforço dos conteúdos trabalhados na classe comum, especialmente quando o estudante apresenta dificuldades para acompanhar o currículo escolar.
III.O trabalho pedagógico relacionado às relações étnico-raciais deve contemplar conhecimentos e perspectivas que valorizem a história e a cultura afro-brasileira, africana e indígena no currículo escolar.
IV.O Atendimento Educacional Especializado pode substituir a escolarização na classe comum quando as necessidades específicas do estudante exigirem recursos e estratégias que não estejam disponíveis na sala de aula regular.
V.A organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE pode contribuir para a eliminação de barreiras que dificultem a participação e a aprendizagem dos estudantes.
É correto o que se afirma em: