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Um empregado foi contratado para prestar serviços em uma obra de engenharia civil com duração prevista de 18 meses. Ao final desse período, a empresa, satisfeita com o desempenho do trabalhador, desejou estender o vínculo empregatício por mais 6 meses, alegando a necessidade de finalização de etapas complementares do projeto. O empregado, no entanto, questiona a possibilidade de prorrogação, considerando o tipo de contrato firmado.
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Um trabalhador foi contratado por uma empresa de engenharia para atuar em uma obra específica com duração prevista de 18 meses. Ao final desse período, a empresa, satisfeita com o desempenho do empregado, decidiu estender sua permanência por mais 6 meses, totalizando 24 meses de vínculo. Essa prorrogação é válida sob a ótica da legislação trabalhista?
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Um empregado foi dispensado sem justa causa após 10 anos de serviço em uma empresa de confecções em Olímpia (SP). Durante seu vínculo, ele sempre cumpriu rigorosamente suas obrigações e nunca sofreu qualquer penalidade. Ao ser comunicado da dispensa, o empregado questionou quais seriam seus direitos rescisórios, especialmente no que tange à proteção contra a demissão e a garantia de renda futura.
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Uma empresa de tecnologia em São Paulo firmou contrato de prestação de serviços com um profissional autônomo para o desenvolvimento de um software específico. O contrato foi redigido com clareza quanto à autonomia do prestador, que possuía horário flexível, utilizava seus próprios equipamentos e não estava subordinado a ordens diretas de gerentes da contratante. No entanto, após alguns meses, a empresa passou a exigir horários fixos e a determinar a forma como o trabalho deveria ser executado, gerando um conflito.
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Em uma negociação coletiva entre um sindicato de trabalhadores metalúrgicos e um grupo de empregadores do setor em Minas Gerais, surgiram divergências quanto à concessão de um adicional de periculosidade. A lei federal estabelece um percentual mínimo, mas os empregadores desejam oferecer um percentual menor, alegando dificuldades financeiras, enquanto o sindicato pleiteia um percentual maior, com base em estudos sobre os riscos reais da atividade.
