2. Questões de Concurso

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Um restaurante em Matinhos (PR) adquiriu uma grande quantidade de pescado de um fornecedor que lhe garantiu a procedência e a qualidade dos produtos. Após o consumo por diversos clientes, alguns apresentaram intoxicação alimentar, sendo constatado que o pescado estava contaminado. A vigilância sanitária interditou o estabelecimento temporariamente.
Um consumidor adquiriu um eletrodoméstico em uma loja de eletrodomésticos na cidade de Matinhos (PR). Após alguns dias de uso, o produto apresentou um defeito que o tornou inoperante. O consumidor procurou a loja para solicitar o reparo ou a troca do bem, mas foi informado que a responsabilidade seria exclusivamente do fabricante.
Uma pequena empresa de artesanato, sediada em Matinhos (PR), que produz e comercializa peças decorativas em cerâmica, busca entender sua posição jurídica em relação aos seus fornecedores de matéria-prima. A empresa adquire argila, tintas e vernizes de diferentes fornecedores locais e, ocasionalmente, de fornecedores de outros estados.
Um grupo de amigos decidiu abrir um restaurante em Potirendaba. Um deles, que é menor de idade e não emancipado, deseja participar como sócio, mas não pretende se envolver na administração do negócio. Os demais sócios estão receosos quanto à possibilidade de incluí-lo na sociedade. Diante desse cenário, é juridicamente possível a participação de um sócio incapaz na sociedade empresária?
Um pequeno produtor rural em Potirendaba, que cultiva e vende seus próprios produtos agrícolas diretamente ao consumidor em feiras locais, nunca se preocupou em registrar sua atividade na Junta Comercial. Recentemente, ele ouviu dizer que, para ser considerado um empresário regular, o registro é obrigatório. Considerando a legislação civil brasileira, qual o tratamento dispensado à atividade rural quanto ao registro empresarial?
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