2. Questões de Concurso

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O patrimônio do Município de Porto Velho, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica, engloba diversos bens e direitos. Um aspecto que frequentemente gera dúvidas é a inclusão de elementos naturais e de aquisições específicas. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos componentes do patrimônio municipal.
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho (RO) estabelece as competências privativas do município, ou seja, aquelas atribuições que somente o poder municipal pode exercer. A correta compreensão dessas competências é fundamental para o exercício da cidadania e para a atuação dos agentes públicos. Analise as competências listadas a seguir e assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Município de Porto Velho.
A estrutura organizacional da Prefeitura de Porto Velho é composta pela Administração Direta e Indireta, cada uma com suas particularidades. A Administração Direta abrange os órgãos diretamente subordinados ao Prefeito, como o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais. A Administração Indireta, por sua vez, é formada por entidades com personalidade jurídica própria. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de entidade que compõe a Administração Indireta do Município de Porto Velho.
A estrutura administrativa do Poder Executivo de Porto Velho é composta por órgãos que integram a administração direta e entidades que formam a administração indireta. Um servidor recém-empossado precisa entender a distinção entre esses dois modelos para compreender a atuação municipal. Diante disso, qual das seguintes opções descreve corretamente uma característica da administração indireta no município?
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho estabelece que o patrimônio municipal é constituído por diversos bens e direitos. Um colega de trabalho, ao discutir sobre os bens que compõem o patrimônio do município, menciona um elemento que não está explicitamente listado no artigo 5º da referida Lei Orgânica. Qual dos itens abaixo NÃO se enquadra como patrimônio do Município de Porto Velho, conforme a Lei Orgânica?
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