2. Questões de Concurso

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Um indivíduo é pego em flagrante tentando roubar um estabelecimento comercial na capital baiana. Ao ser detido pela polícia, verifica-se que ele já possui antecedentes criminais, incluindo condenações por crimes de roubo qualificado e tráfico de drogas. A promotoria, ao analisar o caso, considera a gravidade dos delitos e a reincidência do acusado. Com base na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e as implicações para este caso.
A Prefeitura de Salvador, buscando aprimorar a atuação de sua Guarda Municipal, decide implementar um programa de capacitação contínua para os seus agentes. O programa visa alinhar as práticas dos guardas com os princípios e diretrizes nacionais para a segurança pública, além de prepará-los para as especificidades do município. De acordo com a Lei nº 13.022/2014, qual a abordagem correta para a formação e o aperfeiçoamento dos guardas municipais?
Um guarda municipal de Salvador, durante o patrulhamento preventivo em uma área de grande circulação de pessoas, observa uma situação de possível conflito se formando entre dois indivíduos. Ele se aproxima com cautela, buscando evitar a escalada da violência e garantir a ordem pública. Considerando os princípios e competências estabelecidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), qual a conduta mais adequada para o guarda neste cenário?
Um cidadão de Salvador, interessado em fiscalizar a aplicação de recursos públicos em uma obra municipal, dirige-se à prefeitura para solicitar acesso a documentos e informações sobre o projeto. Ele é informado que a divulgação de tais informações depende de aprovação superior e pode ser negada caso considere que a publicidade possa prejudicar a administração. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito do cidadão com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Um cidadão de Salvador (BA) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a manutenção de um parque municipal no último ano. Ele procurou a prefeitura, mas foi informado de que a divulgação desses dados não era obrigatória. Diante da negativa e da busca por transparência, o cidadão pretende acionar os mecanismos legais para ter acesso a essas informações. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta sobre o direito de acesso à informação.
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