2. Questões de Concurso

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Em uma audiência pública realizada em Formosa do Rio Preto (BA) para discutir políticas de apoio à família, um especialista em direito da criança e do adolescente apresentou os avanços trazidos pela Lei nº 13.257/2016. Ele destacou a importância da definição legal de 'primeira infância' e como essa conceituação impacta a formulação de políticas públicas. De acordo com o Art. 2º da referida lei, qual é o período considerado como primeira infância para os efeitos de sua aplicação?
Um município baiano, em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância, está elaborando um plano de ação para garantir o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos. A legislação estabelece que a primeira infância é um período determinante para o desenvolvimento humano e que o Estado deve assegurar a prioridade absoluta no atendimento aos direitos das crianças. Nesse contexto, a equipe técnica discute como as políticas públicas devem ser formuladas e implementadas para atender às especificidades dessa faixa etária.
A prefeitura de uma cidade do interior da Bahia, buscando implementar políticas públicas eficazes para o desenvolvimento infantil, reuniu uma equipe multidisciplinar para discutir as diretrizes a serem seguidas. A discussão focou nos primeiros seis anos de vida da criança, período considerado crucial para o desenvolvimento humano. Um dos pontos centrais da reunião foi a necessidade de garantir que as ações governamentais respeitassem a individualidade e a diversidade das crianças, além de promover a redução das desigualdades no acesso a bens e serviços essenciais.
Ana, gestora pública, está elaborando um plano de ações para a atenção à primeira infância. Com base na legislação específica, qual das seguintes orientações deve ser considerada prioritária ao estruturar esse plano?
Maria, mãe de uma criança de 4 anos, busca orientações sobre os direitos e as ações prioritárias do Estado para garantir o desenvolvimento adequado de seu filho. Com base na legislação que trata da primeira infância, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas ações ou direitos.
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