2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, investigado por um crime grave, teve suas comunicações telefônicas monitoradas por ordem judicial. A defesa alega que a interceptação foi realizada sem a devida fundamentação e que houve violação do sigilo. Considerando a legislação que regula o tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade de interceptação e seus requisitos.
Um cidadão, ao se deparar com um anúncio de vaga de emprego que explicitamente discriminava candidatos com deficiência, sentiu-se ofendido e buscou orientação jurídica. A situação descrita, caso se concretize como uma conduta praticada por alguém, pode configurar crime previsto em legislação específica. Analise as alternativas e identifique a que descreve corretamente o tipo penal e a sanção aplicável.
Em uma pequena cidade do interior, um policial militar, ao abordar um indivíduo em situação de rua, o humilhou publicamente, proferindo ofensas e o tratando com desprezo, alegando que ele era um 'inútil para a sociedade'. A conduta do policial, que se aproveitou de sua posição para cometer o ato, pode ser enquadrada em um tipo penal específico, que visa coibir abusos de poder. Diante disso, assinale a alternativa correta.
Um indivíduo, insatisfeito com a condenação de seu vizinho em um processo criminal, decide enviar mensagens ofensivas e ameaçadoras por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, com o intuito de causar sofrimento psicológico à vítima. A conduta, que se repetiu por diversas vezes, gerou na vítima um profundo abalo emocional, configurando um quadro de transtorno de ansiedade. Diante desse cenário, é correto afirmar que o agressor pode ser responsabilizado criminalmente.
Em um contexto de violência doméstica, um homem, após uma discussão acalorada com sua companheira, a empurra contra a parede e, em seguida, a ameaça dizendo que "vai acabar com a vida dela" caso ela o denuncie. A vítima, amedrontada e já tendo sofrido outras agressões físicas e psicológicas, decide procurar a delegacia especializada para registrar a ocorrência.
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