2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em uma ação judicial que busca a implementação de políticas públicas para a população em situação de rua em uma grande capital, o Ministério Público argumenta que a dignidade da pessoa humana, fundamento da República, impõe ao Estado a obrigação de garantir condições mínimas de existência. A Constituição Federal, em seus artigos 1º e 3º, estabelece objetivos fundamentais que direcionam a atuação de todos os Poderes, incluindo o Judiciário, na promoção de uma sociedade justa e solidária.
Um servidor público do Poder Judiciário, ao analisar um processo que envolve a disputa por terras em uma comunidade tradicional indígena, percebe que os membros da comunidade enfrentam dificuldades significativas para compreender a linguagem jurídica e se deslocar até o fórum da comarca. Diante desse cenário, o servidor deve considerar as diretrizes internacionais e as normas internas que visam garantir a efetividade do acesso à justiça para grupos vulneráveis. A atuação do Poder Judiciário, nesse contexto, deve ir além da mera formalidade de permitir o acesso ao tribunal.
Uma juíza da Vara de Família de uma cidade do interior de Santa Catarina observa que diversas partes em processos de divórcio e guarda de filhos, especialmente mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com pouca instrução, demonstram grande dificuldade em compreender os procedimentos legais, os seus direitos e as consequências das decisões judiciais. A magistrada entende que o acesso à justiça não se resume à entrada no fórum, mas abrange a possibilidade real de participação e compreensão do processo.
O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão essencial para o controle externo das contas públicas federais, tem suas atribuições definidas pela Constituição Federal. Ao realizar uma auditoria em um programa do Ministério da Educação, o TCU identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos orçamentários e na execução financeira de projetos. Nesse contexto, é fundamental que o TCU atue dentro de suas competências constitucionais para fiscalizar a gestão dos recursos públicos.
O Poder Judiciário, ao implementar políticas de inclusão, busca promover o acesso à justiça para grupos historicamente marginalizados. Essa atuação é essencial para:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo