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Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma correspondência contendo uma substância perigosa para um desafeto que reside em outro país. Ao receber e abrir a correspondência, a vítima entra em contato com a substância e vem a falecer. Nesse contexto, para determinar a aplicação da lei penal brasileira, é necessário analisar qual teoria é adotada em relação ao lugar do crime.
Um indivíduo, insatisfeito com seu ex-empregado, invade a conta de e-mail pessoal deste e subtrai informações confidenciais que poderiam prejudicar a reputação da vítima. Posteriormente, o invasor divulga tais informações em redes sociais, causando danos morais e materiais ao ex-empregado. A conduta do invasor configura crime contra o patrimônio?
Um indivíduo, sem autorização, acessa o dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita de quem de direito. Posteriormente, ele divulga esses dados em um grupo de mensagens, causando constrangimento à vítima. A conduta descrita amolda-se ao que dispõe a Lei Carolina Dieckmann (Lei nº 12.737/2012)?
O crime de lesão corporal grave, que resulta em debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou ainda em aceleração de parto, é considerado um crime contra a pessoa, punível com reclusão, independentemente da intenção do agente.
O crime de homicídio, ao atentar contra a vida de outrem, é um delito classificado como crime contra a pessoa, sendo sua forma qualificada aquela em que o agente emprega meio insidioso ou cruel, resultando em sofrimento desnecessário à vítima.