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Noções de Direito Penal
Uma empresa de alimentos, visando aumentar suas vendas, omitiu informações essenciais sobre a composição de seus produtos em rótulos e embalagens, induzindo o consumidor a erro quanto à qualidade e origem do que adquiria. Tal prática, que configura fraude contra o consumidor e viola a ordem econômica, enquadra-se no crime de sonegação de contribuição previdenciária, pois visa ocultar a realidade para obter vantagem indevida.
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Noções de Direito Penal
Um prefeito municipal, durante a execução de uma obra pública, desvia verbas destinadas à construção de uma escola, utilizando-as para fins particulares. Essa conduta, que atenta contra o patrimônio público e os princípios da moralidade administrativa, configura o crime de peculato, pois o agente público se apropria de dinheiro público em razão do cargo que ocupa, causando prejuízo ao erário.
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Noções de Direito Penal
Um servidor público, ao realizar uma fiscalização, comete um erro grosseiro ao interpretar a lei, deixando de autuar um estabelecimento que descumpria normas sanitárias. Embora a conduta tenha resultado em um dano potencial à saúde pública, a ausência de dolo ou culpa por parte do servidor, bem como a aplicação de uma teoria da imputação objetiva que considere o risco permitido, pode afastar a sua responsabilidade penal pela omissão.
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Noções de Direito Penal
Um indivíduo, aproveitando-se de sua posição de superioridade hierárquica, constrangeu um subordinado a praticar conjunção carnal mediante grave ameaça, obtendo dele a prática sexual. Tal conduta, que viola a dignidade sexual e a liberdade sexual da vítima, amolda-se ao tipo penal de estupro de vulnerável, uma vez que a grave ameaça configura o constrangimento necessário para a caracterização do crime.
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Noções de Direito Penal
Um indivíduo forjou um selo público utilizado em documentos oficiais com o intuito de obter vantagem indevida em um processo licitatório. A conduta, além de violar a confiança na autenticidade dos documentos, visa fraudar a administração pública. Nesse contexto, a falsificação de selo público, quando utilizada para fins ilícitos contra a administração, configura crime contra a fé pública, protegendo a autenticidade e a credibilidade dos sinais de controle estatal.
