2. Questões de Concurso

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Acerca dos princípios constitucionais tributários, a vedação à cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou é uma manifestação do princípio da:
Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:
Não constitui princípio constitucional tributário o
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Sobre as diversas espécies de tributos, pode-se afirmar que
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Sobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar que
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