Questões de Concurso

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

FC344457

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correspondente às normas que regem o Sistema Tributário Nacional.

(a)

Constituição Federal, leis municipais e código civil

(b)

Código de Defesa do Consumidor, leis estaduais e Constituições Estaduais

(c)

Resoluções do Senado Federal, leis complementares e leis estaduais

(d)

Medidas provisórias, leis federais e resoluções do Conselho Nacional de Contabilidade

(e)

Leis municipais, resoluções do Banco Central e resoluções da Câmara dos Deputados

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

FC344456

Dificuldade: Médio

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No que tange às garantias e aos privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

(a)

As garantias do crédito tributário estão exaustivamente previstas no Código Tributário Nacional.

(b)

Sempre é fraudulenta e ineficaz a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública.

(c)

O crédito tributário sempre prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou tempo de constituição.

(d)

Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

(e)

Em caso de pedido de recuperação judicial pelo sujeito passivo, a cobrança judicial do crédito tributário está obrigatoriamente sujeita a concurso de credores e à habilitação no juízo da recuperação.

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

FC344455

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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No que se refere a domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

(a)

Sendo incerta ou desconhecida a residência habitual das pessoas naturais, o respectivo domicílio tributário será o centro habitual de sua atividade.

(b)

O domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito público será apenas a sede do Poder Executivo.

(c)

A autoridade tributária sempre pode estabelecer como domicílio do contribuinte o local da ocorrência do fato gerador.

(d)

A autoridade administrativa nunca pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte, mesmo nos casos em que a fiscalização do tributo seja impossibilitada.

(e)

O domicilio tributário das firmas individuais sempre será o local dos fatos ou atos que deram origem à obrigação tributária.

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

FC344454

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos tributos, assinale a alternativa correta.

(a)

O tributo pode constituir sanção por ato ilícito, como nos casos de perdimento.

(b)

As espécies de tributos se dividem apenas em impostos e contribuições.

(c)

O tributo nem sempre é instituído por lei, podendo ser instituído por meio de contrato entre o particular e o ente público.

(d)

O pagamento de tributos sempre pode ser feito em imóveis.

(e)

Rendimentos provenientes de atividades criminosas podem gerar cobrança tributária.

Concurso: SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal de Receita Estadual (Tarde)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal de Receita Estadual (Tarde)

Disciplina: Direito Tributário

FC344218

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do tema da responsabilidade tributária, é correto afirmar que

(a)

são pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro pelos tributos devidos pelo de cujus até a data do inventário, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

(b)

são pessoalmente responsáveis o espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura do inventário.

(c)

respondem solidariamente com o contribuinte nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

(d)

são pessoalmente responsáveis pelos crimes tributários de obrigações tributárias resultantes de atos praticados com ou sem excesso de poderes ou infração de lei, independente de infração ao contrato social ou estatutos, os diretores, gerentes, funcionários ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

(e)

a responsabilidade é pessoal ao agente quanto às obrigações tributárias ainda que no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo ou culpa, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.