Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344630

Dificuldade: Muito difícil

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Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades,

(a)

a sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.

(b)

a sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.

(c)

a compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.

(d)

a saída dos produtos nacionais do território nacional.

(e)

o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

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Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

FC344466

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito da obrigação tributária, dos sujeitos da relação tributária e da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

As pessoas imunes podem ser sujeito passivo da obrigação tributária acessória.

(b)

A responsabilidade tributária da pessoa que adquirir o fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, é sempre integral.

(c)

A responsabilidade tributária por substituição não exige vinculação do responsável tributário com o fato gerador.

(d)

Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado sempre são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados na sua gestão.

(e)

O inventariante jamais responde pelos tributos devidos pelo espólio.

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

FC344465

Dificuldade: Muito fácil

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No que se refere à obrigação tributária, aos sujeitos da relação tributária e à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

O sujeito ativo da obrigação tributária, no caso da retenção do imposto de renda pela empresa sobre os salários de seus empregados, é a empresa.

(b)

As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos sempre podem ser opostas à Fazenda Pública.

(c)

O sujeito passivo da obrigação principal sempre será apenas o contribuinte.

(d)

A capacidade tributária passiva pressupõe a capacidade civil das pessoas naturais.

(e)

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

FC344464

Dificuldade: Médio

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O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre

(a)

a propriedade de veículos automotores.

(b)

a propriedade predial e territorial urbana.

(c)

serviços de qualquer natureza.

(d)

exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.

(e)

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

FC344463

Dificuldade: Médio

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Alternativa E

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Assinale a alternativa correspondente a uma situação que representa um fato gerador de tributo de competência dos estados e do Distrito Federal.

(a)

Realizar transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis.

(b)

Ser proprietário de aeronave.

(c)

Prestar onerosamente serviços de comunicação.

(d)

Importar produtos estrangeiros.

(e)

Realizar operações relativas a títulos ou valores mobiliários.

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