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5.057 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Nos termos do Código Tributário Nacional, sobre o prazo prescricional para Ação de Repetição de Indébito Tributário, é CORRETO afirmar:

(a)

O pedido administrativo de compensação ou de restituição interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art.168 do CTN, pois é condição necessária antes de ingressar no Judiciário.

(b)

O pedido administrativo de compensação ou de restituição interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art.168 do CTN e prazo da execução de título judicial contra a Fazenda Pública.

(c)

O pedido administrativo de compensação ou de restituição interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art.168 do CTN.

(d)

O pedido administrativo de compensação ou de restituição não interrompe o prazo prescricional para a ação de repetição de indébito tributário de que trata o art.168 do CTN nem o da execução de título judicial contra a Fazenda Pública.

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Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca dos requisitos da Certidão de Dívida Ativa, marque a opção CORRETA.

(a)

A Dívida Ativa da Fazenda Pública consiste apenas na dívida tributária, abrangendo atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

(b)

Até o oferecimento de embargos à execução, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída.

(c)

A falta dos elementos da Certidão de Dívida Ativa, exigidos em lei, enseja a sua revogação.

(d)

A Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos elementos do Termo de Inscrição de Dívida Ativa e será autenticada pela autoridade competente.

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Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O que é o Princípio da Unidade da Garantia da Execução?

(a)

Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da citação, dependentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente.

(b)

Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente.

(c)

Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente, sempre a pedido da parte, a fim de não violar o princípio da inércia.

(d)

Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da citação, dependentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente, excetuando-se as execuções já processadas.

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Concurso: Prefeitura de Vanini - RS

Concurso: Prefeitura de Vanini - RS
Cargo: Tesoureiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Tesoureiro

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação à nota fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.

(a)

A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoas jurídicas, de modo geral, é de 15%.

(b)

O cálculo da alíquota do Impostos sobre Produtos Industrializados é de até 30% em cima do valor dos produtos industrializados nacionais ou importados.

(c)

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) corresponde a 20% da soma total da folha de pagamento de uma empresa.

(d)

O ISS é um tributo municipal sobre a prestação de serviços.

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Concurso: Prefeitura de Vanini - RS

Concurso: Prefeitura de Vanini - RS
Cargo: Tesoureiro
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Tesoureiro

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

No que diz respeito aos impostos, com base na Constituição Federal, analisar os itens.

I. Sempre que possível, terão caráter impessoal.
II. Sempre que possível, serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Está CORRETO o que se afirma:

(a)

Em ambos os itens.

(b)

Apenas no item I.

(c)

Apenas no item II.

(d)

Em nenhum dos itens.

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