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Assegura a Constituição Federal.
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Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente.
No direito brasileiro, é vedada a pena de.
Conforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).
Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.
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