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O inquérito policial pode ser instaurado de ofício pelo delegado de polícia nos casos em que a infração penal é de ação pública, sendo dispensável a representação da vítima. Assim, a investigação pode ser iniciada sem a necessidade da manifestação do ofendido em crimes de ação pública.
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A ação penal pública condicionada à representação do ofendido ocorre em casos específicos, como nos crimes contra a honra, onde a vítima deve manifestar seu desejo para que a ação penal seja iniciada. Portanto, a ação penal pública condicionada à representação é a regra nesses casos.
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O inquérito policial é um procedimento que pode ser instaurado apenas em casos de crimes de ação pública, e sua conclusão deve sempre ocorrer no prazo de 30 dias, salvo prorrogação justificada. Portanto, o inquérito policial não se aplica a crimes de ação privada.
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A ação penal é classificada em pública e privada, sendo que a ação penal pública é sempre incondicionada. Isso significa que, independentemente da vontade da vítima, o Ministério Público deve sempre oferecer denúncia em crimes de ação pública.
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Em relação ao inquérito policial, este é um procedimento administrativo que tem como objetivo apurar a materialidade e autoria de infrações penais, sendo conduzido por autoridade policial. Assim, o inquérito policial sempre deve ser instaurado quando houver justa causa, independentemente da natureza do crime.
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