2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um indivíduo, após uma discussão acalorada, proferiu ofensas contra um servidor público no exercício de suas funções, visando depreciar sua imagem profissional. A vítima, que é o próprio servidor público ofendido, deseja tomar as medidas cabíveis para responsabilizar o agressor. Considerando as nuances da ação penal em casos de crimes contra a honra de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta a opção mais adequada para a vítima.
Um delegado de polícia recebe uma notícia criminis anônima sobre a ocorrência de um roubo em um estabelecimento comercial. Ao analisar as informações preliminares, o delegado verifica indícios suficientes da materialidade e autoria do delito. Diante desse cenário, qual a providência inicial mais adequada para dar início à persecução penal, considerando a natureza do crime e as atribuições da autoridade policial?
Em um caso de crime de injúria, a vítima, após ser ofendida verbalmente e, em seguida, empurrada pelo agressor em uma tentativa de humilhá-la publicamente, decide buscar a responsabilização criminal. O Ministério Público, ao receber os autos da investigação preliminar, percebe que o ofendido não apresentou representação formal no prazo legal, mas o agressor permaneceu inerte, sem adotar qualquer outra providência cabível. Nesse contexto, qual a consequência jurídica para a possibilidade de persecução penal?
Em relação ao inquérito policial, a sua instauração, por iniciativa da autoridade policial, prescinde da existência de qualquer notícia ou indício da prática de crime, bastando a mera suspeita genérica para sua deflagração.
Em relação à ação penal, a regra geral para os crimes contra a honra é a ação penal privada. Contudo, quando o crime contra a honra é praticado contra servidor público em razão de suas funções, a legitimidade para propor a ação penal é concorrente, podendo ser exercida tanto pelo ofendido, mediante queixa-crime (ação privada), quanto pelo Ministério Público, mediante representação (ação pública condicionada).
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo