2. Questões de Concurso

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Em uma delegacia de polícia, um escrivão de carreira recebe uma denúncia anônima sobre um esquema de desvio de verbas públicas. Ao analisar as informações preliminares, ele percebe que os indícios apontam para a prática de crimes de responsabilidade, que, em regra, exigem uma ação penal pública. Contudo, o delegado responsável pela investigação tem se mostrado inerte, não adotando providências nem oferecendo denúncia dentro do prazo legal, mesmo após diversas intimações.
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Em relação à ação penal, a regra geral para os crimes contra a honra é que a ação penal seja privada, contudo, quando tais crimes são praticados contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, a ação penal torna-se pública condicionada à representação do ofendido, o que difere da hipótese de crime contra a honra de servidor público em razão de suas funções, onde a legitimidade é concorrente.
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O inquérito policial, instrumento de investigação preliminar, é dispensável quando o Ministério Público já possui elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, podendo este órgão iniciar a ação penal com base em outras provas colhidas fora do inquérito, desde que não se trate de infração penal de ação penal privada.
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Um indivíduo, após uma discussão acalorada, proferiu ofensas contra um servidor público no exercício de suas funções, visando depreciar sua imagem profissional. A vítima, que é o próprio servidor público ofendido, deseja tomar as medidas cabíveis para responsabilizar o agressor. Considerando as nuances da ação penal em casos de crimes contra a honra de agentes públicos, assinale a alternativa que apresenta a opção mais adequada para a vítima.
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Um delegado de polícia recebe uma notícia criminis anônima sobre a ocorrência de um roubo em um estabelecimento comercial. Ao analisar as informações preliminares, o delegado verifica indícios suficientes da materialidade e autoria do delito. Diante desse cenário, qual a providência inicial mais adequada para dar início à persecução penal, considerando a natureza do crime e as atribuições da autoridade policial?
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