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A ação penal pode ser classificada em pública e privada, sendo que a ação penal pública é sempre incondicionada. Assim, a afirmação de que a ação penal pública pode ser condicionada à representação do ofendido é incorreta.
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Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que sua instauração é obrigatória sempre que houver notícia de infração penal, independentemente da natureza do crime. Portanto, a afirmação de que o inquérito policial pode ser dispensado em casos de ação penal pública incondicionada é errada.
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A ação penal privada é sempre de titularidade do ofendido, que pode optar por não iniciar a ação. Portanto, a afirmação de que, em caso de crime de ação penal privada, o Ministério Público pode intervir como titular da ação penal é errada.
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Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que ele deve ser concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso, e 90 dias se estiver solto. Portanto, a afirmação de que o prazo para conclusão do inquérito policial é de 60 dias em ambos os casos é incorreta.
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O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa apurar a autoria e a materialidade de infrações penais. Dessa forma, a afirmação de que o inquérito policial não possui caráter vinculativo para o Ministério Público, que pode decidir não oferecer denúncia mesmo após a conclusão do inquérito, está correta.
