2. Questões de Concurso

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Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que ele deve ser concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso, e 90 dias se estiver solto. Portanto, a afirmação de que o prazo para conclusão do inquérito policial é de 60 dias em ambos os casos é incorreta.
O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa apurar a autoria e a materialidade de infrações penais. Dessa forma, a afirmação de que o inquérito policial não possui caráter vinculativo para o Ministério Público, que pode decidir não oferecer denúncia mesmo após a conclusão do inquérito, está correta.
Em relação à ação penal, a ação pública incondicionada é aquela em que o Ministério Público atua de ofício, independentemente da manifestação da vítima, sendo a regra geral para crimes não previstos como ação penal pública condicionada ou privada. Portanto, a afirmação está correta.
A ação penal privada é aquela que pode ser proposta exclusivamente pela vítima ou seu representante legal, sendo a única forma de ação penal para crimes contra a honra, independentemente da gravidade da ofensa. Portanto, a afirmação está errada.
O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa apurar a materialidade e a autoria de uma infração penal, podendo ser instaurado apenas mediante representação da vítima. Assim, a afirmação está incorreta.
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