2. Questões de Concurso

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Em um caso de crime de injúria, a vítima, após ser ofendida verbalmente e, em seguida, empurrada pelo agressor em uma tentativa de humilhá-la publicamente, decide buscar a responsabilização criminal. O Ministério Público, ao receber os autos da investigação preliminar, percebe que o ofendido não apresentou representação formal no prazo legal, mas o agressor permaneceu inerte, sem adotar qualquer outra providência cabível. Nesse contexto, qual a consequência jurídica para a possibilidade de persecução penal?
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Em relação ao inquérito policial, a sua instauração, por iniciativa da autoridade policial, prescinde da existência de qualquer notícia ou indício da prática de crime, bastando a mera suspeita genérica para sua deflagração.
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Em relação à ação penal, a regra geral para os crimes contra a honra é a ação penal privada. Contudo, quando o crime contra a honra é praticado contra servidor público em razão de suas funções, a legitimidade para propor a ação penal é concorrente, podendo ser exercida tanto pelo ofendido, mediante queixa-crime (ação privada), quanto pelo Ministério Público, mediante representação (ação pública condicionada).
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Em relação à classificação da ação penal quanto à titularidade, quando a infração penal é de ação pública, o Estado, por intermédio do Ministério Público, deve agir de ofício para iniciar a persecução penal, seja na fase de investigação ou no ajuizamento da própria ação penal, sendo esta a regra geral no ordenamento jurídico brasileiro, a qual só é afastada quando a lei expressamente dispõe de forma diversa.
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No âmbito do inquérito policial, caso o delegado de polícia, ao final da investigação, constate a inexistência de indícios de autoria e materialidade delitiva, deverá, obrigatoriamente, remeter os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento.
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