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O inquérito policial é uma fase da persecução penal que visa a apuração de infrações penais e pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial em casos de ação penal pública incondicionada. Assim, o inquérito policial não é necessário para a ação penal privada, uma vez que nesta o ofendido pode diretamente propor a ação.
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A ação penal pode ser classificada como pública ou privada, sendo que na ação penal pública, o titular é o Ministério Público, enquanto na ação penal privada, o titular é o ofendido ou seu representante legal. Portanto, a ação penal pública é sempre incondicionada, independentemente da natureza da infração penal.
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A ação penal privada é aquela em que o titular é o ofendido ou seu representante legal, e é cabível em todos os casos de crime, independentemente da natureza da infração penal. Portanto, a ação penal privada se aplica a todas as modalidades de crimes previstos na legislação.
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O inquérito policial é um procedimento administrativo que visa a apuração de infrações penais e pode ser instaurado apenas com a representação da vítima. Assim, a instauração do inquérito policial depende sempre da manifestação do ofendido para que se inicie a investigação.
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Em relação à ação penal, a ação pública incondicionada é aquela em que o Ministério Público atua de ofício, independentemente de qualquer manifestação da vítima ou do ofendido. Portanto, a ação penal pública incondicionada é sempre a regra geral no Brasil, exceto quando a lei determina expressamente o contrário.
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