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A estrutura administrativa do Município de Ji-Paraná é composta por Poderes independentes e harmônicos entre si. A Lei Orgânica municipal detalha a organização desses poderes, definindo suas atribuições e limites. Sobre os Poderes Municipais, é correto afirmar que:
A Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, aborda diversos aspectos da relação entre o servidor e a administração pública. Sobre as licenças e afastamentos previstos no Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.
A história da ocupação do território de Ji-Paraná é marcada por diferentes fluxos migratórios e ciclos econômicos que moldaram sua formação social e econômica. Compreender esses processos é essencial para entender a dinâmica atual da região e sua diversidade cultural.
O regime pluviométrico e o clima de Ji-Paraná desempenham um papel significativo na agricultura e na vida cotidiana da região. A compreensão dessas características geográficas é fundamental para o planejamento e o desenvolvimento sustentável do município.
A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná, em consonância com os princípios federativos e a autonomia municipal, estabelece os alicerces para a organização e o funcionamento do governo local. Dentre seus dispositivos fundamentais, destaca-se a definição dos pilares que sustentam a estrutura política e social do município, refletindo, em nível local, os valores que regem a República Federativa do Brasil.