2. Questões de Concurso

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Um prefeito, em campanha eleitoral para reeleição, utilizou a estrutura da prefeitura e servidores públicos em horário de expediente para realizar comícios e distribuir material de propaganda. Essa prática gerou forte repercussão negativa e questionamentos sobre a legalidade dos atos.
O Ministério da Saúde, ao editar uma norma sobre a vacinação contra uma nova doença, determinou que apenas cidadãos com CPF regularizado poderiam receber o imunizante nas unidades públicas de saúde. Tal medida gerou grande controvérsia, pois restringia o acesso à saúde a um critério que não estava diretamente ligado à necessidade de vacinação.
O município de Vila Velha (ES) decidiu reestruturar a forma como seus serviços públicos eram prestados. Para otimizar o atendimento na área da saúde, criou um novo hospital público, que passou a ser administrado diretamente pela prefeitura. Paralelamente, para a gestão dos resíduos sólidos, firmou um contrato de concessão com uma empresa privada especializada.
Um gestor público, ao elaborar um novo regulamento para a feira livre do município, buscou garantir que as normas fossem claras, acessíveis a todos os feirantes e que o processo de fiscalização fosse transparente. Ele também se certificou de que o regulamento não criasse privilégios indevidos e que os objetivos de ordenamento e segurança pública fossem plenamente atingidos. Ao final, o documento foi publicado no Diário Oficial do município.
Um servidor público lotado na Secretaria de Obras foi flagrado recebendo um 'presente' de um empresário, em troca da agilização de um alvará de construção. A conduta foi imediatamente reportada à corregedoria do órgão, que instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos e aplicar a sanção cabível.
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