2. Questões de Concurso

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Um cidadão que reside em Ipatinga (MG) se sente prejudicado por uma decisão da prefeitura que indeferiu seu pedido de alvará de construção. Ele acredita que a decisão foi arbitrária e não levou em conta todos os fatos apresentados. Considerando os direitos fundamentais e os mecanismos de participação popular, qual caminho ele pode seguir para contestar a decisão e buscar a garantia de seus direitos?
Um cidadão de Ipatinga (MG) deseja obter informações detalhadas sobre a execução de um contrato de obras públicas firmado pelo município. Ele já tentou contatar a prefeitura por telefone, mas não obteve sucesso. Diante desse cenário, e considerando a legislação que garante o acesso dos cidadãos a informações públicas, qual seria o procedimento mais adequado para que ele formalize sua solicitação?
A Secretaria de Saúde de Ipatinga (MG) está implementando um novo sistema para o agendamento de consultas médicas, que envolverá o tratamento de dados pessoais sensíveis dos pacientes, como informações sobre condições de saúde. É fundamental que a pasta atue em conformidade com a legislação de proteção de dados. Qual das seguintes ações representa uma aplicação correta dos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nesse contexto?
Um servidor público de Ipatinga (MG) está conduzindo um processo administrativo para apurar uma infração disciplinar de um colega. Ele tem dúvidas sobre como proceder em relação à oitiva de testemunhas e à apresentação de defesa pelo acusado. Considerando os princípios do processo administrativo e a Lei de Abuso de Autoridade, qual conduta é esperada do servidor para garantir a legalidade e a justiça do procedimento?
Durante um processo licitatório em Ipatinga (MG), um servidor público percebe que um dos concorrentes apresentou documentos que parecem ter sido falsificados. Ele tem receio de denunciar por medo de represálias ou de ser acusado de perseguição. Analise a situação sob a ótica dos princípios que regem a Administração Pública e a conduta esperada do servidor.
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