2. Questões de Concurso

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Durante uma conferência sobre a administração pública, um palestrante destacou a importância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios são fundamentais para a atuação dos servidores públicos. Considerando os artigos da Constituição que tratam da administração pública, analise as alternativas e assinale a correta.
O prefeito de um município de Minas Gerais recebeu uma consulta jurídica sobre a possibilidade de criar novas leis municipais que disciplinem o funcionamento dos serviços públicos locais, incluindo a criação de uma autarquia para gerir o saneamento básico. Considerando a organização do Estado prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a competência dos municípios nesse contexto.
Em uma aula sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, o professor explicou que a Constituição Federal estabelece diversos princípios fundamentais, como soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político. Em seguida, questionou os alunos sobre a importância desses fundamentos para a organização do Estado. Considerando essa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses fundamentos e sua respectiva implicação na ordem constitucional brasileira.
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Faria Lemos, um vereador destacou que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ressaltando que a separação de qualquer ente federativo não é permitida. Considerando essa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência jurídica dessa característica da federação brasileira.
Durante um debate em uma escola pública de Faria Lemos, um estudante questionou a professora sobre o que significa ser cidadão brasileiro e quais direitos e deveres estão associados a essa condição. A professora explicou que a cidadania envolve direitos políticos e sociais que garantem a participação na vida pública e a proteção dos direitos individuais. Com base nessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relacionado à cidadania no Brasil.
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