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Um cidadão brasileiro, ao analisar a estrutura do Estado brasileiro, tem dúvidas sobre os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil. Ele se recorda de ter estudado que a Constituição Federal estabelece fundamentos essenciais para a organização do país, os quais são imutáveis e garantem a própria existência do Estado. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme disposto na Constituição Federal.
Um servidor público recém-admitido em um município do interior de Minas Gerais busca compreender os princípios que regem a atuação da Administração Pública, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele sabe que a transparência e a legalidade são cruciais, mas deseja conhecer todos os preceitos que norteiam a gestão dos recursos públicos e o atendimento ao cidadão. Considerando os princípios explícitos da Administração Pública, assinale a alternativa que os apresenta corretamente.
Um servidor público recém-admitido em um município mineiro está em período de estágio probatório e busca entender os princípios que regem a Administração Pública, conforme a Constituição Federal. Ele deseja saber quais são os pilares fundamentais que norteiam a atuação de todos os entes federativos na gestão dos assuntos públicos, visando garantir a eficiência e a legalidade de seus atos.
A República Federativa do Brasil, em sua organização fundamental, adota como um de seus pilares a forma federativa de Estado. Essa estrutura, que garante a autonomia dos entes federativos, é expressamente protegida pela Constituição Federal, impedindo sua abolição por meio de emendas. Considerando o exposto e o disposto no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa proteção.
Um servidor público recém-empossado em um município mineiro foi instruído a organizar um evento comemorativo em homenagem à independência do Brasil. Durante a preparação, surgiram dúvidas sobre quais princípios constitucionais regem as relações internacionais do país, especialmente aqueles que deveriam nortear as relações com outras nações em eventos como este. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.