2. Questões de Concurso

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Durante um debate sobre a autonomia dos entes federativos no Brasil, um vereador de uma pequena cidade argumenta que os municípios possuem ampla liberdade para legislar sobre assuntos de seu interesse, inclusive em matérias que afetam diretamente seus cidadãos. Ele cita exemplos de políticas locais que, segundo ele, demonstram essa autonomia.
Um servidor público recém-empossado em um município de pequeno porte questiona seu superior sobre a forma como a administração pública deve se organizar e quais princípios devem nortear suas ações. O superior, com base na legislação vigente, explica que a Administração Pública, em qualquer esfera, deve seguir diretrizes claras para garantir a eficiência e a legalidade de seus atos.
A República Federativa do Brasil, conforme estabelecido em sua Constituição, é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa estrutura fundamental é sustentada por pilares essenciais que orientam a organização do Estado e a vida em sociedade. Dentre esses pilares, destacam-se a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Em uma aula sobre cidadania, o professor discute os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Ele menciona que a cidadania não se limita apenas ao gozo de direitos, mas também envolve responsabilidades sociais. Com base nisso, assinale a alternativa que melhor representa a relação entre cidadania e participação social.
Em uma reunião da câmara municipal de Faria Lemos, os vereadores discutem a importância da autonomia dos municípios para a criação de leis que atendam às necessidades locais. Considerando o que estabelece a Constituição Brasileira sobre a organização do Estado e a autonomia municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente essa autonomia.
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