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De acordo com o art.11, inciso III, do Decreto nº 11.556/2023, constitui estratégia adotada pelo Ministério da Educação para a implementação do Compromisso:
Segundo o art.6º do Decreto nº 11.556/2023, a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:
Nos termos do art.6º, inciso VIII, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, a formação continuada deve ser compreendida como:
Segundo o art.6º, inciso III, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui princípio relevante da política de formação de professores para a Educação Básica:
À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, pode-se afirmar: