2. Questões de Concurso

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado com o recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que possuem naturezas jurídicas distintas.
Para fins da Política de Assistência Social, o conceito de família é amplo e abrange a unidade nuclear ou extensa, ou ainda a composta por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, de afinidade ou por vontade expressa.
A Lei Maria da Penha prevê que, ao receber o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, em até 48 horas, decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
Na técnica de entrevista, uma ferramenta do visitador social, o uso de perguntas fechadas, que podem ser respondidas com 'sim' ou 'não', é a melhor estratégia para obter um relato detalhado e aprofundado da situação da família.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo a ação ser ajuizada contra um ou mais dos filhos, que, por sua vez, podem chamar os demais parentes para integrar o processo.
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