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Foram instaurados debates, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, sobre a possibilidade, ou não, de os denominados Núcleos de Justiça 4.0 virem a ser instituídos para atuar em apoio às unidades judiciais em processos que:
I. estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário;
II. encontrem-se com elevado prazo de conclusão para voto;
III. abranjam direitos individuais homogêneos.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, com base na Resolução CNJ nº 398/2021, que a medida cogitada é:
I. estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário;
II. encontrem-se com elevado prazo de conclusão para voto;
III. abranjam direitos individuais homogêneos.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, com base na Resolução CNJ nº 398/2021, que a medida cogitada é:
Determinada empresa do setor sucroenergético pretende ampliar sua planta industrial no interior do Estado de Goiás, prevendo: (i) aumento da captação de água superficial em rio estadual para fins industriais; (ii) lançamento de efluentes tratados no mesmo corpo hídrico; e (iii) participação em obra de regularização de vazão destinada a atender múltiplos usuários da bacia. O empreendimento já possui licença ambiental estadual, mas ainda não iniciou a ampliação.
Diante desse contexto, considerando a Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar, quanto às exigências e consequências jurídicas aplicáveis, que:
Diante desse contexto, considerando a Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar, quanto às exigências e consequências jurídicas aplicáveis, que:
Maria, vereadora do Município Alfa, situado no Estado de Goiás, impetrou mandado de segurança contra ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que considerou aprovadas as contas de governo apresentadas pelo prefeito municipal, sem prévia manifestação do plenário. Nas informações apresentadas, a Mesa Diretora esclareceu que o ato foi lastreado no Art. X do Regimento Interno, segundo o qual, caso haja parecer favorável do Tribunal de Contas e nenhum parlamentar, no prazo de 30 dias, solicite a análise do plenário, as contas serão consideradas aprovadas.
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que o referido Art. X:
O órgão jurisdicional competente concluiu corretamente que o referido Art. X:
Luã, de 11 anos de idade, e Clara, de 13, integrantes de uma comunidade tradicional, estavam caçando animais silvestres na companhia de seu pai Romão, de 40 anos. A família foi pega em flagrante enquanto seus integrantes abatiam uma ave, de modo que todos foram encaminhados para a delegacia de polícia. No local, Romão alega que ele e os filhos estavam caçando aves para alimentação própria, pois estavam passando por dificuldades financeiras.
Acerca do caso concreto, é correto afirmar que:
Acerca do caso concreto, é correto afirmar que:
Acerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos, é impertinente afirmar que:
