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Questões por página:
I. Regular as condições de utilização dos bens públicos de uso comum.
II. Planejar e promover a defesa temporárias contra as calamidades.
III. dispor sobre o comércio ambulante e privados.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Julgue o item seguinte, a respeito de bibliotecas digitais, do LEXML Brasil e da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).
Coordenada pela Biblioteca da Câmara dos Deputados, a RVBI é uma rede cooperativa de onze bibliotecas da administração pública federal e do governo do Distrito Federal, pertencentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e possui um acervo que prioriza a área do direito, especialmente a doutrina, mas também contempla outras áreas das ciências humanas e sociais.
Julgue o item seguinte, a respeito de bibliotecas digitais, do LEXML Brasil e da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).
O acervo do Portal LEXML reúne, organiza, integra e dá acesso a documentos de legislação, jurisprudência e proposições legislativas das esferas federal, estadual e municipal, comportando informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, além de disponibilizar doutrina correlacionada com a legislação por meio do registro de livros jurídicos disponíveis na RVBI.
Julgue o item seguinte, a respeito de bibliotecas digitais, do LEXML Brasil e da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).
Biblioteca digital é aquela que tem como base conteúdos em texto completo, exclusivamente textuais, em formatos digitais, abrangendo livros e periódicos, armazenados e disponibilizados para acesso segundo processos padronizados em servidores próprios ou distribuídos em redes de computadores.
